Ministra-relatora diz que ACO 312 será julgada até abril

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação que pede a anulação dos títulos dosprodutores rurais, nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan,disse nesta quarta-feira (07/02), a produtores rurais e representantes dos pataxó hã-hã-hãe, que já definiu seuvoto. Segundo a ministra, que teve reunião com os grupos separadamente, opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, deixa ocargo em abril e quer sair deixando a ação (ACO 312/1982), julgada e a questãoresolvida.

Segundo Marcos Vinícius Gaspar, dono da fazenda Santa Marina, invadida em 1997, a ministra esteve primeiro com advogadose produtores da região de Pau Brasil e Itaju do Colônia, aos quais disse estarpronta para o julgamento.

“Esse processo do sul da Bahia é diferente do que demarcou o Território Indígena Raposa Serrado Sol, em Roraima, porque lá havia meia dúzia de arrozeiros e muitosindígenas”, teria declarado Carmem Lúcia.

Ainda segundo Marcos Vinícius, a ministra-relatora afirmou que pouco importa que os índios estejam ocupando as fazendas, porque o STF vai tomar suadecisão independente dessas questões. Carmem Lúcia falou ainda que já entrou emcontato com o governo da Bahia, solicitando que envie ofício dizendo se existe segurançapara que a comunidade nas áreas em conflito absorva a decisão. Em outubro de2011, o governo pediu a suspensão do julgamento, alegando que o resultadopoderia gerar comoção social.

Já o cacique Nailton Muniz destacou que no início os pataxósficaram preocupados com a quantidade de fazendeiros e advogados, mas depoisreceberam apoio de assessores da Secretaria Especial da Presidência da Repúblicae da CNBB. Segundo ele, depois de uma suspensão do julgamento da ação em 2008 ea retirada de pauta do processo, a pedido do governo baiano, em outubro do anopassado, a ministra disse estar pronta. “O que for justo será feito”, disseCarmem Lúcia, pedindo tranquilidade aos índios.

Parece ser uma luz no fim do túnel para o drama vivido na região. Esperamos que o governo do estado da Bahia colabore com os cidadãos, tão prejudicados por estas ações, e agilmente comunique ao STF que a região está apta a receber o veredicto.